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TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

SC002937/2013

DATA DE REGISTRO NO MTE:

27/11/2013

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR073458/2013

NÚMERO DO PROCESSO:

46304.002530/2013-00

DATA DO PROTOCOLO:

26/11/2013


NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:

46304.002475/2013-40

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:

21/11/2013

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador

SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO EST STA CATARINA, CNPJ n. 83.544.791/0001-48, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LINEU BARBOSA VILLAR;

E

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DE JOINVILLE, CNPJ n. 83.165.696/0001-33, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ALCENEU STOLFE;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Comércio de Minérios Combustíveis Minerais e Solventes de Petróleo do Palno da CNTC, com abrangência territorial em Joinville/SC.

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO

O item "a" da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o número SC002892/2013, que trata do salário de ingresso, passará a contar com a seguinte redação:
Fica assegurado para todos os empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive lavação, conservação e estacionamento de veículos, os seguintes salários normativos:
a) A partir da admissão, e até o término do período de experiência de 90 (noventa) dias, o Salário Normativo a vigorar a partir de 01.11.2013, será equivalente a R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais) por mês, ou R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) por hora, mais 30% (trinta por cento) de Adicional de Periculosidade, ou adicional de insalubridade, no grau respectivo, quando for devido.

Disposições Gerais

Outras Disposições

CLÁUSULA QUARTA - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

Este aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho abrange, além do Município de Joinville, os seguintes Municípios: São Francisco do Sul/SC, Balneário Barra do Sul/SC, Guaramirim/SC, Schroeder/SC, Jaraguá do Sul/SC, São Bento do Sul/SC, Rio Negrinho/SC, Campo Alegre/SC, Garuva/SC, Itapoá/SC e Corupá/SC.

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO DA CCT VIGENTE

As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, não alteradas por este aditivo, permanecem em pleno vigor, até a próxima data-base da categoria.

 

LINEU BARBOSA VILLAR
Presidente
SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO EST STA CATARINA

ALCENEU STOLFE
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DE JOINVILLE